Livro Digital Gestão Tributária de Contratos e Convênios (10ª Ed.)

R$197,00

Adquira a 10ª edição da obra mais completa do mercado acerca das retenções na fonte de INSS, Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS incidentes na contratação de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas), abordando também a Reforma Tributária, com análise da Lei Complementar nº 214/2025.

Você poderá ler o livro online, com acesso vitalício pela plataforma da OPEN, de onde estiver e quando quiser. No entanto, o download da versão digital não é permitido.

Trata-se de uma obra que se diferencia de outros livros pela forma sistemática como o autor apresenta o tema, utilizando a visão panorâmica que consta do Quadro Sinótico de Obrigações – QSO, permitindo ao leitor identificar as regras que se aplicam ao seu contexto conforme a natureza jurídica da entidade que representam.

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📘 Marco Importante da 10ª Edição

  • Convergência com a Reforma Tributária: A nova edição coincide com o início da adaptação à Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu a maior reforma tributária do século no Brasil, especialmente na tributação sobre o consumo.
  • Período de Transição: Enfatiza-se que a transição para o novo sistema será longa, exigindo acompanhamento contínuo por profissionais da área.

⚖️ Impactos Diretos da Reforma Tributária

  • Tributação do Consumo: A EC nº 132/2023 não alterou todo o sistema, mas transformou significativamente os tributos sobre o consumo, afetando profundamente temas centrais da obra.

Criação da CBS e do IBS:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, terá testes em 2026 e substituirá os tributos atuais em 2027.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substituirá o ISS e o ICMS. Terá início com alíquotas reduzidas em 2026 e convivência com os tributos atuais até 2032, com extinção definitiva em 2033.

📚 Temas que Permanecem Inalterados ou Atualizações Pontuais

  • Capítulo 2 – Contribuições Previdenciárias:
  • Atualizações pontuais, como a prorrogação da desoneração da folha.
  • Comentários sobre retenção de INSS e contratação de contribuintes individuais, sem ligação direta com a EC nº 132/2023.
  • Capítulo 3 – IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte):
  • Normas essencialmente inalteradas.
  • Destaque para mudanças em obrigações acessórias, como a EFD-Reinf e a DCTFWeb.
  • Capítulos 4 e 5 – PIS, Cofins e CSLL:
  • Impactos diretos da Reforma Tributária com a criação da CBS.
  • A CSLL permanece inalterada, assim como o IR.
  • 🏛 Capítulo 6 – Alterações Estruturais e o Futuro do Sistema Tributário
  • Análise sobre o IBS e a transição do ISS e ICMS.
  • Previsão de convivência entre regimes antigos e novos até 2032, exigindo atenção às mudanças graduais.

🧾 Considerações Finais

  • A nova edição reforça a relevância técnica e histórica da obra no atual cenário tributário.
  • A convergência temporal com a reforma confere à edição um papel crucial na interpretação e adaptação à nova realidade tributária brasileira.

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