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Atualizado pela LC 157/2016
Curso Retenção de ISS começa em:

Salvador

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Curso Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas

Facilitador(a): Gustavo Reis

Datas dos eventos:

  • Salvador - 5 e 6 de dezembro de 2018

Carga horária; 16 horas/aula

Horário: Das 8:30h às 17:30h (com 1h de intervalo para almoço)

Formas de Pagamento: Boleto bancário, depósito, cartão de crédito ou empenho

Valor: Consulte através dos nossos canais de atendimento!

Curso Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas analisa a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços na fonte sobre os contratos celebrados com pessoas físicas e jurídicas, de acordo com a regulamentação da Lei Complementar 116/2003 e as alterações introduzidas pelas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 (SIMPLES NACIONAL), dando ênfase nas questões polêmicas mais comumente enfrentadas em relação a este tributo, tais como:

 

  • Definição do local de incidência
  • Exclusão de materiais da base de cálculo
  • Apuração do imposto na Construção Civil
  • Incidência do ICMS sobre as mercadorias
  • locação de bens com e sem operador
  • Dentre outras…

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Todas as informações do Curso Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas

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Programação Curso Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas

Características gerais do tributo: fundamento constitucional, competência e fato gerador.

Legislação de referência: Lei Complementar nº 116/2003 e Decreto-Lei nº 406/68

O que mudou com a edição da Lei Complementar nº 157/2016?

Contribuintes do ISS: o imposto é devido por prestador pessoa física, pessoa jurídica ou ambos?

Análise e interpretação da lista de serviços anexa à LC 116/2003. Comentários aos itens mais polêmicos e importantes. Novas orientações a partir da LC 157/2016.

Locação de bens móveis e suas controvérsias: como definir a operação? Há incidência do ISS nas operações que envolvem máquinas, equipamentos ou veículos associados à mão de obra? É possível fazer segregar o contrato para fins de apuração do ISS?

Campo de incidência do ISS e do ICMS. Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias. Quando incide ISS e ICMS na mesma contratação? Quando os materiais são parte do serviço e vice-versa. Qual espécie de nota fiscal deve ser exigida do contratado (serviço ou venda mercantil)?

A importância de definir a natureza da operação no ato da celebração do contrato.

Qual a influência da classificação contábil/orçamentária na determinação do tributo que deve incidir (ISS ou ICMS)? O que a STN fala para os órgãos públicos a respeito do assunto?

Alíquotas máxima, mínima e alíquota fixa. Quais os limites e formas de cálculo do ISS? A pessoa física é tributada da mesma forma que a pessoa jurídica? O que são sociedades uniprofissionais e quais as implicações para o tomador do serviço?

Local da prestação do serviço: critérios da Lei Complementar. Compreensão da regra geral e das exceções. O que é o CPOM e quando se deve exigir a inscrição do prestador? Qual a posição da jurisprudência do STJ acerca do tema? E se o município não seguir a orientação da Lei Complementar? Quais as implicações para o prestador e o tomador?

Retenção na fonte: prerrogativas do Município competente. As retenções que podem ser criadas pela legislação municipal. As retenções obrigatórias instituídas pela LC 116/2003. A lei municipal precisa instituir a retenção na fonte do ISS?

Sujeito passivo da obrigação de retenção do ISS (empresas e entidades públicas). Como as leis municipais traçam o perfil do substituto tributário? Pela sua natureza jurídica ou pelo tipo de serviço?

Tratamento do optante do Simples Nacional. É possível haver retenção de ISS de prestadores inscritos no regime simplificado? O local da incidência do ISS é afetado pela adesão do prestador a essa sistemática? O que a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional) diz a respeito do assunto?

Gustavo Reis

Gustavo Reis

Facilitador

Bacharel em Direito e Advogado, Pós-Graduando em Planejamento Tributário, Consultor da Open Treinamentos e Editora, Supervisor do sistema Web Gestão Tributária (gestaotributaria.com.br) e Colaborador do blog Foco Tributário (focotributario.com.br). Professor na área tributária, ministrando cursos para entidades públicas e privadas pelo Brasil, como SEBRAE -BA, Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, CEMIG, CREMESP, Ministério Público do Trabalho, entre outros.

O que está incluso?

O investimento inclui 1 (um) exemplar do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (6ª edição) para cada participante, além de apostila, pasta de couro com material de apoio (caneta, marca-texto, etc.), 4 (quatro) coffee-breaks e 2 (dois) almoços e certificado digital com código de verificação.

Formulário de Inscrição Curso Retenção de ISS

Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas

Curso Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas

Facilitador(a): Gustavo Reis

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ANTENDIMENTO | INFORMAÇÕES:

0800 888 1482

(71) 3340-0603

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