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Curso Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Facilitador(a): Janine Esteves

Data e Local:

  • Aguardem novas turmas!

Carga horária: 8 horas-aula
Horário: Das 8:30h às 17:30h (com 1h de intervalo para almoço)
Formas de Pagamento: Boleto bancário, depósito, cartão de crédito ou empenho
Valor: Consulte através de nossos canais de atendimento

Mudanças na Relação de Trabalho
A Reforma Trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13/07/2017 através da Lei 13.467/2017, e mudará por completo o cenário das relações do trabalho entre empregadores e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista, tais como: terceirização, trabalho temporário, trabalho intermitente, teletrabalho, home office, convenção coletiva com força de lei, representação dos trabalhadores, dentre outros.

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Todas as informações do Curso Reforma Trabalhista – Lei n° 13.467/2017

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Objetivo Curso Reforma Trabalhista

capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

Destina-se:

a profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Conteúdo

1 – Conceitos fundamentais

2 – Contrato de trabalho a tempo parcial
– ampliação da jornada de trabalho
– possibilidade de realização de horas extras

3 – Alteração do contrato de trabalho

4 – Contrato de trabalho temporário
– alteração no prazo do contrato

5 – Amamentação
– negociação entre as partes

6 – Banco de horas
– período de vigência e negociação entre as partes

7 – Contribuição sindical dos empregados
– extinção da obrigatoriedade

8 – Contribuição sindical dos empregadores
– extinção da obrigatoriedade

9 – Demais contribuições ao sindicato

10 – Convenção coletiva de trabalho

– pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados
– o que prevalecerá sobre a legislação trabalhista
– proibição de alteração das normas de medicina e segurança do trabalho
– acordos de livre negociação para os empregados nível superior
– prazo de validade das normas coletivas

11 – Relações com empregados com nível superior e altos salários

12 – Comissão de fábrica

– regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
– eleição, mandato e estabilidade
– composição dos membros

13 – Danos morais

– limite para alguns tipos de indenização

14 – Demissão sem justa causa

– acordo entre as partes

15 – Demissão com justa causa

– nova redação na legislação

16 – Proteção e empregada gestante ou lactante

– nova regra para o trabalho insalubre

17 – Falta do registro do empregado

– multas

 

18 – Férias

– mudanças no abono pecuniário
– parcelamento das férias

19 – Jornada de trabalho

– possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
– flexibilização da jornada e salário
– tempo a disposição do empregador – novas regras
– registro da jornada
– quarentena
– limite mínimo de 30 minutos

20 – Quitação anual

21 – Horas itíneres

22 – Horas extras

23 – Intervalo intrajornada

24 – Ônus da prova

25 – Preposto

26 – Litigância de má fé

– requisitos para sua constituição

27 – Teletrabalho (home-office)

– regulamentação do trabalho em casa

28 – Trabalho autônomo

29 – Trabalho intermitente (por período)

30 – Tempo de serviço

31 – Uniforme de trabalho

32 – Reclamatórias trabalhistas
– obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
– pagamento das perícias
– prazo para a extinção processual

33 – Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
– acordo entre as partes

34 – Remuneração
– produtividade – forma de pagamento
– integração ao salário

35 – Responsabilidade do sócio retirante da sociedade

36 – Equiparação salarial

37 – Homologação da rescisão e data de pagamento
– homologação – direto na empresa

38 – Legislação

Professora: Janine Esteves

Professora: Janine Esteves

Facilitador

Graduada em Direito, com especialização (Latu Sensu) em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos, Docência do Ensino Superior e Gestão de Pessoas. Atua como: Consultora Trabalhista, Palestrante, Professora e Consultora Empresarial.

Professora de MBA em Recursos Humanos em instituição de ensino no Estado do Rio de Janeiro; instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito do Trabalho, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.

O que está incluso?

O investimento inclui além de apostila contendo exercícios e legislação, pasta de couro com material de apoio (caneta, marca-texto, etc.), 2 (dois) coffee-breaks e 1 (um) almoços.

Formulário de Inscrição Curso Reforma Trabalhista

Lei n° 13.467/2017 – Mudanças na Relação de Trabalho

Curso Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

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ANTENDIMENTO | INFORMAÇÕES:

0800 888 1482

(71) 3272-4627

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