Curso Presencial Imersão em Retenções e Encargos Tributários na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas

Proporcionar aos participantes um aprendizado profundo e dinâmico acerca das principais polêmicas envolvendo as espécies de operações mais comumente contratadas pelas empresas e entidades públicas em geral, bem como as respectivas incidências na fonte de retenções e encargos tributários relacionados a:

• Retenção de INSS na Cessão de Mão de Obra ou Empreitada
• Contribuição Previdenciária Patronal e Retenção de INSS na contratação de contribuintes individuais (inclusive MEI)
• Retenção de Imposto de Renda nos pagamentos a pessoas físicas e jurídicas
• Retenção de Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins)
• Retenção de ISS – Imposto Sobre Serviços

Após a apresentação de conceitos e conteúdos básicos sobre o tema, os participantes analisarão 15 (quinze) espécies contratuais distintas, que se referem a objetos muito comumente contratados pelas empresas e entes públicos em geral, sendo conduzidos pelos instrutores na análise de aspectos que vão desde a identificação do fato gerador da obrigação tributária, até questões específicas como o tratamento dispensado aos optantes do Simples Nacional, forma de recolhimento, obrigações acessórias, dentre outros.

No tocante ao ISS, além da abordagem baseada na Lei Complementar nº 116/2003, a legislação do município de realização do treinamento será adotada como referência para solução dos problemas apresentados.

Introdução

• Apresentação do QSO – Quadro Sinótico de Obrigações
• Modelos de Gestão Tributária de Contratos: do modelo convencional para o modelo ideal
• Definição de contrato para fins tributários
• Classificação das operações em face da CNAE e da LC 116/2003
• Mapa de tributação dos contratos

Estudos de Caso – Baseados na simulação de contratos reais

1. Prestação de serviços de limpeza predial em caráter continuado com fornecimento de material

a. Aspectos relacionados à retenção de INSS

• A atividade está enquadrada no conceito de cessão de mão de obra ou empreitada?
• E se o contratado for optante do Simples Nacional?
• A base de cálculo deve ser o valor bruto da NF ou se admite a exclusão de materiais e/ou equipamentos?
• A dedução de despesas com vale-transporte ou alimentação é permitida

b. Incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços

• Classificação de acordo com a lista da LC 116/2016 e suas implicações
• Qual o tratamento tributário dos materiais que são fornecidos pela empresa contratada?
• Qual deve ser a base de cálculo do ISS? A exclusão dos materiais é admitida?
• Onde é o local da incidência do imposto? E se o serviço for prestado em diversos estabelecimentos do tomador localizados em vários municípios?
• O tomador do serviço é obrigado a efetuar a retenção
• Qual o tratamento a ser dispensado se o prestador for optante do Simples Nacional?

c. Incidência do IRRF e da retenção das Contribuições Sociais

• A natureza jurídica do contratante influencia na incidência das retenções?
• Quais os fundamentos legais que determinam ou não a incidência das retenções para cada perfil de contratante?
• Nas hipóteses de retenção, em que momento ocorre o fato gerador (na prestação do serviço, emissão da nota fiscal ou pagamento ao prestador)?
• Quais as bases de cálculo nas hipóteses em que a retenção é devida?
• As alíquotas aplicáveis, em caso de retenção, são idênticas para qualquer tomador de serviço?
• O recolhimento das retenções devidas é realizado de qual forma e até qual data?

2. Execução de reforma predial no edifício sede do contratante

a. Aspectos relacionados à retenção de INSS

• A operação está enquadrada no conceito de construção civil?
• Quais as regras aplicáveis no tocante à matrícula CNO (antiga CEI)?
• A retenção previdenciária é devida?
• A natureza jurídica do contratante influencia na incidência da retenção previdenciária?
• E se a empresa contratada for optante do Simples Nacional?

b. Incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços

• Como classificar a operação na lista da LC 116/2003?
• Distinção entre atividade-fim e atividade-meio e sua importância prática
• Como os municípios regulamentam a base de cálculo do ISS?
• Aspectos polêmicos sobre o local da incidência do imposto e sua retenção na fonte

c. Incidência do IRRF e da retenção das Contribuições Sociais

• Como definir as atividades de construção civil na legislação do IR?
• A natureza jurídica da fonte pagadora é importante para determinar a incidência ou não das retenções?
• Se a empresa contratada for optante do Simples Nacional, a retenção está dispensada? É necessário obter algum documento?

Além das questões acima, que podem se aplicar aos demais exemplos de operações, outros objetos contratuais serão analisados. São eles:

3. Serviço de pintura de edificações

4. Instalação de elevador com equipamento fornecido pela contratada

5. Serviço de dedetização dos estabelecimentos do tomador (inclusive executado por Microempreendedor Individual – MEI)

6. Treinamento realizado nas dependências do tomador (por pessoa física e jurídica)

7. Manutenção de equipamentos de informática

8. Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, incluindo o fornecimento de peças de reposição

9. Serviços de manutenção predial com equipe residente

10. Serviços de gerenciamento de frota de veículos

11. Confecção de envelopes timbrados para uso próprio

12. Instalação de divisórias com fornecimento de material pela contratada

13. Serviços de copa (copeiragem) mediante fornecimento de mão de obra

14. Locação de veículos com motorista

15. Locação de impressoras e máquinas reprográficas sem operador

Durante a análise de cada caso diversas dúvidas serão solucionadas, tais como:

• Quais as hipóteses em que a operação é tributada pelo ISS e pelo ICMS?
• Como distinguir aquilo que é prestação de serviços da locação de bens móveis?
• Quando uma nota fiscal deve ser rejeitada e quando as falhas na emissão do documento são toleráveis?
• Qual o tratamento tributário correto para o reembolso de despesas à contratada?
• Quando uma contratação irregular enseja riscos e/ou prejuízos para o contratante?
• É possível lançar contabilmente a aquisição de material baseado em nota fiscal de prestação de serviços?
• Em quais hipóteses a lei do município não pode obrigar o tomador a reter o ISS?

Cada participante receberá um exemplar da edição mais recente do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios, de autoria de um dos instrutores do treinamento. Juntamente com o livro, será entregue também uma apostila de apoio contendo os estudos de caso e as questões que serão analisadas em cada situação.

Além disso, será entregue a cada participante uma pasta de couro sintético, estojo com lápis, caneta e marca-texto, além de etiquetas autoadesivas (tipo Post-it) para marcação de páginas.

O treinamento inclui também 02 (dois) almoços, 04 (quarto) coffee-breaks, além de 30 dias após o evento de acesso ao Sistema Web Gestão Tributária, com direito ao encaminhamento de dúvidas relacionadas ao tema abordado.