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Curso Responsabilidades Decorrentes das Espécies de Contrato de Trabalho
Facilitador(a): João Damasceno
Data e Local:
- Aguardem novas turmas!
Carga horária; 16 horas/aula
Horário: Das 8:30h às 17:30h (com 1h de intervalo para almoço)
Formas de Pagamento: Boleto bancário, depósito, cartão de crédito ou empenho
Valor: Consulte através dos nossos canais de atendimento!
Curso voltado para os setores de licitações, contratos, fiscalização e setores jurídicos.
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Conteúdo Curso Responsabilidades Contrato de Trabalho
• Responsabilidades decorrentes.
• Breves considerações quanto opção política pelo sistema de produção de bens e serviços.
• Competência da justiça do trabalho. Breve exposição quanto a sua atual competência e a definição do gênero relação de trabalho.
• Breve definição da relação de emprego.
• Princípios que regem o direito do trabalho.
• Terceirização. Breves comentários sobre o conceito.
• As peculiaridades da terceirização de serviços na Administração Pública.
• Formas de descentralização. Terceirização.
• Verbas que compõem a remuneração.
• Prescrição e decadência.
• Gerenciamento de contratos e fiscalização.
• Instruções normativas (02/2008 e 06/2013) do MPOG.
• Resoluções do CNJ.
• Lei Estaduais e do RJ.
• Retenção mensal de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários, FGTS e multa de 40%, e do terceiro setor nos contratos de terceirização com cessão de mão-de-obra.
• Cautelas no relacionamento com as empresas prestadoras de serviços e com os trabalhadores terceirizados.
• Exercícios.
João Damasceno Borges de Miranda
Facilitador
Advogado, consultor jurídico, professor universitário, palestrante, especialista em Dir. Tributário pelo IBET. Coautor e articulista de obras em Dir. Tributário e diversos outros artigos publicados em temas jurídicos.
O que está incluso?
01 (uma) apostila contendo exercícios, pasta de couro com material de apoio (caneta, marca-texto, etc.), 4 (quatro) coffee-breaks e 2 (três) almoços.
Formulário Inscrição Curso Responsabilidades Contrato de Trabalho
Espécies de contrato
Curso Responsabilidades Decorrentes das Espécies de Contrato de Trabalho
Facilitador(a): João Damasceno
Data e Local:
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Carga horária; 16 horas/aula
Horário: Das 8:30h às 17:30h (com 1h de intervalo para almoço)
Formas de Pagamento: Boleto bancário, depósito, cartão de crédito ou empenho
Valor: Consulte através dos nossos canais de atendimento!
0800 888 1482
(71) 3272-4627
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