1.1. O Cenário Atual e a Necessidade da Reforma Tributária

• Breve histórico do sistema tributário brasileiro.
  
• Problemas e desafios do modelo atual (cumulatividade, complexidade, guerra fiscal, regressividade).
  
• Motivações e objetivos da Reforma Tributária (simplificação, neutralidade, equidade, transparência, desoneração de investimentos).

1.2. Fundamentos Constitucionais e Legais da Nova Tributação – Emenda Constitucional nº 132/2023:

• Análise das principais alterações e dos princípios introduzidos (simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação, defesa do meio ambiente).
  
• Lei Complementar nº 214/2025: Instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
  
• Outras leis complementares e decretos regulamentadores (perspectivas e necessidade de acompanhamento).

1.3. O Novo Sistema Tributário: IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS)

• Conceitos e características gerais de cada novo tributo.
  
• Comparativo detalhado entre os tributos atuais (PIS, COFINS, ICMS, ISS) e os novos (IBS, CBS, IS).
  
• O princípio da neutralidade e seus impactos na economia e na gestão pública.

1.4. Regime de Transição e Cronograma de Implementação

• Fases da transição (2027-2032): Períodos de coexistência e substituição gradual. 
  
• Mecanismos de ajuste: Alíquota Teste e Balizamento de Alíquotas.
  
• O papel do Comitê Gestor do IBS (CGIBS): Estrutura, competências e governança na transição.
  
• Desafios e oportunidades para órgãos públicos e Sistema S durante o período de transição.

1.5. Impactos Preliminares da Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S

• Análise dos impactos gerais na gestão orçamentária, financeira e contábil.
  
• Implicações nas aquisições de bens e serviços, contratos e convênios.
  
• Necessidade de adaptação de processos internos e sistemas de gestão.

2.1. Fato Gerador e Base de Cálculo do IBS, CBS e IS

• Detalhamento dos critérios material, temporal e espacial da ocorrência.
  
• Exemplos práticos de operações e sua tributação no contexto dos órgãos públicos.
  
• Casos específicos de incidência, não incidência e regimes diferenciados.

2.2. Contribuintes, Responsabilidade Tributária e Split Payment

• Definição de contribuintes e responsáveis tributários sob o novo regime.
  
• Regras de responsabilidade para órgãos públicos e entidades do Sistema S.
  
• O mecanismo do split payment (pagamento dividido) e sua aplicação.
  
• Responsabilidade de plataformas digitais e outros intermediários.

2.3. Não Cumulatividade, Apuração e Formas de Recolhimento –

• Princípio da não cumulatividade: Regras de creditamento e seus impactos na gestão de custos e na formação de preços.
  
• Processos de apuração e compensação dos novos tributos.
  
• Formas de recolhimento e prazos.

2.4. Alterações no Regime do Simples Nacional e Outros Regimes Especiais

• Impactos da reforma para empresas optantes pelo Simples Nacional que se relacionam com órgãos públicos.
  
• Cenários e estratégias de adaptação para fornecedores e prestadores de serviços.
  
• Visão geral de outros regimes especiais ou diferenciados previstos na legislação.

3.1. Área Financeira, Orçamentária e Contábil

• Planejamento e execução orçamentária sob a nova estrutura tributária.
  
• Gestão de receitas e despesas: Impactos na arrecadação e nos custos.
  
• Adaptação da contabilidade pública e dos sistemas de informação contábil.

3.2. Licitações e Contratos Administrativos

• Revisão e adequação de editais de licitação e minutas de contratos.
  
• Impactos nos preços e custos dos contratos de terceirização, prestação de serviços e fornecimento de bens.
  
• Gestão de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro e aditivos contratuais.
  Novas regras para contratação de serviços contínuos e obras.

3.3. Obras e Serviços de Engenharia

• Peculiaridades da tributação em obras públicas e grandes projetos.
  
• Impactos nos custos de projetos, execução e fiscalização.
  
• Novas regras para contratação e gestão de contratos de engenharia.

3.4. Outras Áreas Relevantes e Aspectos Complementares

• Gestão de Convênios e Parcerias: Implicações tributárias e operacionais.
  
• Impactos na área de Tecnologia da Informação: Adequação de sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais.
  
• Aspectos jurídicos e contencioso tributário: Prevenção e gestão de litígios.
  
• Governança e compliance tributário no setor público.

Esta proposta visa aprofundar a compreensão da Reforma Tributária, especialmente na introdução, fornecendo uma base sólida para os participantes do curso. A inclusão de exemplos práticos, estudos de caso e a constante atualização do conteúdo serão fundamentais para o sucesso do treinamento.