É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal (…)
STJ reconhece que constituição da sociedade como limitada não é impedimento à alíquota fixa do ISS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou, por seis votos a três, o entendimento do Tribunal sobre a possibilidade de as sociedades (…)
GT Cast #26 – Fevereiro/2021 – O seu podcast sobre gestão tributária
Nesta edição falamos sobre a aguardada conclusão do julgamento sobre disputa tributária em software pelo STF, comentamos também sobre a obrigatoriedade do contribuinte de informar na declaração do IRPF (…)
Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses
Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses24 mar, 2021 | 0 Comentários Receita adia pagamento do Simples – Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos...
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
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