A confusão do STJ e o local de incidência do ISS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) costuma proferir julgados que estão alinhados com a nova jurisprudência mas usa de um vocabulário que às vezes gera confusão por parte do intérprete. (…)
DARF: Inovação permite pagar dívidas com um só documento
Com a unificação do DARF, valores inferiores a dez reais poderão ser incluídos para pagamento quando a soma superar o valor mínimo. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (…)
Entenda o que o STF determinou sobre a exigência do CEPOM
A polêmica é que o plenário do STF declarou inconstitucional o Cadastro de Empresas de Fora do Município (CEPOM), instituído pela prefeitura de São Paulo. (…)
IRPF: Receita abre consulta ao lote residual de restituição do mês de abril
O crédito será pago no dia 30 de abril para mais de 120 mil contribuintes, totalizando R$ 183 milhões. A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição do IRPF (…)
Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. (…)